Importância do cadastramento dos engenhos de publicidade para os municípios

O planejamento urbano dos municípios, com o controle da poluição visual, é um dos grandes desafios atuais para as prefeituras. Ele envolve o cadastramento dos engenhos de publicidade, que são placas/painéis, letreiros, outdoors, ou qualquer outro dispositivo publicitário veiculado nas áreas externas dos comércios e lojas.

Para conseguir realizar o planejamento urbano dos municípios e obter um maior controle desses engenhos, esse tipo de publicidade deve ser cadastrado pelas prefeituras no Cadastro de Engenhos de Publicidade (CADEP).

Sem esse cadastro, acaba ocorrendo uma “disputa por quem coloca a publicidade maior e mais chamativa” e nesses casos, todos os agentes envolvidos saem perdendo: comerciantes, população, publicitários e municípios.

Os comerciantes são penalizados porque com a “disputa publicitária” não conseguem efetivamente divulgar a sua loja; a população sofre com a mistura de placas que gera a poluição visual; os publicitários passam a não ter seu trabalho reconhecido e valorizado; e as prefeituras enfrentam a proliferação de engenhos sem ter o controle da publicidade afixada na cidade e não conseguem planejar melhor o crescimento urbano.

Por isso, fazer o Cadastro dos Engenhos de Publicidade é tão importante. Com esse cadastramento, os comerciantes refletem sobre qual o melhor tamanho de placa ou painel que deve ser colocado, tornando a publicidade nas ruas mais criativa e organizada. As prefeituras ao fiscalizarem os engenhos podem cobrar uma taxa anual e com os recursos arrecadados realizarem investimentos em prol da população. Além disso, o trabalho contribui para a formalização das empresas, o que aumenta a receita com ISSQN e outros impostos.

Belo Horizonte e Contagem são alguns exemplos de cidades de Minas Gerais que, após a adoção do Cadastramento de Publicidade, mudaram a gestão do espaço urbano. Hoje, na capital mineira, são mais de 40 mil engenhos de publicidade cadastrados. E em Contagem, apenas nos últimos 45 dias, foram 6.553 cadastros.

As duas cidades têm em comum também o sistema utilizado para fazer esse cadastramento. Isso porque um outro desafio que as administrações públicas enfrentam é como ter uma equipe qualificada e produtiva  para realizar todo esse serviço e depois disponibilizar os dados no banco de dados.

Por isso, Belo Horizonte e Contagem optaram por terceirizar o serviço e  contrataram a  VELP Tecnologia. A empresa possui uma solução completa, que envolve software e equipes de campo, que utilizam um aplicativo no smartphone para registrar todos os dados referentes ao engenho, como fotos, informações e coordenadas GPS.

O sistema também possui um algoritmo que permite que os tamanhos dos engenhos sejam calculados através das fotos feitas pela equipe de campo. Depois, todas as informações são transmitidas de forma online para um software, que ajuda no controle de todo o processo, formatando os dados e garantindo qualidade e eficiência na fiscalização.

Segundo o subsecretário de Receita Municipal da Prefeitura de Contagem, Ralf Raimundo Rosa, em apenas dois meses de trabalho, a equipe da Velp já conseguiu cadastrar mais engenhos de publicidade do que quando o trabalho era realizado pela equipe própria do  município. “Antes, esse trabalho era feito pela equipe de Fiscalização de Postura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano que não detinha todas essas ferramentas que a solução da Velp possui. Por isso, em dois meses, o número de  engenhos cadastrados aumentou muito. O nosso objetivo com esse trabalho, além de fazer o planejamento urbano da cidade, é garantir o lançamento da taxa de fiscalização de engenhos de publicidade, que serão uma fonte de receita importante para o município.”

O diretor de tecnologia da Velp, Paulo Henrique Barros, ressalta que esse trabalho de cadastro dos engenhos é contínuo, tanto que a empresa já presta esse serviço em Belo Horizonte há aproximadamente nove anos. “Como a publicidade é dinâmica, é ideal que cada ponto da cidade seja revisitado para atualização do cadastro de seis em seis meses”.